Débito estimado em R$ 800 mil inclui sedes do Procon e centro de saúde.
Prefeitura prevê economia de ao menos 20% com reestruturação financeira.
Prefeitura defende que irá obter economia com revisão de contratos (Foto: Fernando Pacífico / G1 Campinas)
Uma dívida estimada em R$ 800 mil coloca em risco o funcionamento de serviços públicos em Americana (SP), em virtude da falta de pagamento do município aos donos de imóveis alugados. A Prefeitura defende que um plano de reestruturação anunciado em setembro irá gerar pelo menos 20% de economia, com a revisão de contratos.
Segundo noticiou o Jornal da EPTV, nesta segunda-feira (20), a sede administrativa regional do São Luiz deixou de funcionar há quatro dias no Jardim América 2, onde estava desde 2008, e foi integrada à unidade bairro São Vito. Os proprietários acionaram a Justiça para reivindicar desocupação da casa, por causa dos débitos acumulados desde junho pela administração municipal.
Entre os processos que tramitam estão sobre as instalações do Procon e do Centro de Atenção Especial à Saúde do Homem e da Mulher. No caso do Poupatempo, a administração conseguiu manter o funcionamento na mesma sede após renegociar o pagamento da dívida. Desde janeiro, a Prefeitura recebeu pelo menos 18 pedidos de despejo. O total da dívida é calculado com base nos alugueis atrasados, além de custos durante andamento das ações.
Histórico
A falta de pagamentos de aluguéis pela Prefeitura, em 2012, fez com que 68 fornecedores acionassem a Justiça. À época, a dívida era de aproximadamente R$ 600 mil. O advogado especialista em direito público Gustavo Bovi criticou a falta de planejamento do município.
"Eu tenho que ter dinheiro em caixa para cumprir com os contratos. Não pagando de forma deliberada, querendo dar o calote, isso viola o princípio da moralidade", falou o defensor.
Mudança
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana informou, em nota, que um plano de reestruturação financeira e administrativa, anunciado em setembro, prevê a revisão dos aluguéis pagos e estima economia de pelo menos 20% sobre o valor investido atualmente. Além disso, frisou que uma comissão de avaliação atua para revisar todos os contratos de locação, seja para renegociar os termos ou buscar rescisão. "Nestes casos de rescisão, a administração está transferindo as repartições para outro local, visando facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Nenhum serviço será prejudicado", diz o texto.
Segundo noticiou o Jornal da EPTV, nesta segunda-feira (20), a sede administrativa regional do São Luiz deixou de funcionar há quatro dias no Jardim América 2, onde estava desde 2008, e foi integrada à unidade bairro São Vito. Os proprietários acionaram a Justiça para reivindicar desocupação da casa, por causa dos débitos acumulados desde junho pela administração municipal.
Entre os processos que tramitam estão sobre as instalações do Procon e do Centro de Atenção Especial à Saúde do Homem e da Mulher. No caso do Poupatempo, a administração conseguiu manter o funcionamento na mesma sede após renegociar o pagamento da dívida. Desde janeiro, a Prefeitura recebeu pelo menos 18 pedidos de despejo. O total da dívida é calculado com base nos alugueis atrasados, além de custos durante andamento das ações.
Histórico
A falta de pagamentos de aluguéis pela Prefeitura, em 2012, fez com que 68 fornecedores acionassem a Justiça. À época, a dívida era de aproximadamente R$ 600 mil. O advogado especialista em direito público Gustavo Bovi criticou a falta de planejamento do município.
"Eu tenho que ter dinheiro em caixa para cumprir com os contratos. Não pagando de forma deliberada, querendo dar o calote, isso viola o princípio da moralidade", falou o defensor.
Mudança
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana informou, em nota, que um plano de reestruturação financeira e administrativa, anunciado em setembro, prevê a revisão dos aluguéis pagos e estima economia de pelo menos 20% sobre o valor investido atualmente. Além disso, frisou que uma comissão de avaliação atua para revisar todos os contratos de locação, seja para renegociar os termos ou buscar rescisão. "Nestes casos de rescisão, a administração está transferindo as repartições para outro local, visando facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Nenhum serviço será prejudicado", diz o texto.
g1
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