Em caso de aprovação, as empresas de transporte coletivo terão o período 180 dias para se adequarem à lei
Foi enviado nesta terça-feira para publicação o projeto de lei que pretende implantar o teste do bafômetro nas empresas de transporte coletivo de Pernambuco. De autoria do deputado estadual Pedro Serafim Neto (PDT), a lei vai obrigar todas as empresas de ônibus a realizar o exame do bafômetro nos motoristas antes do início da jornada de trabalho.
Em caso de comprovação da dosagem de álcool acima do permitido para dirigir (0,05 miligrama por litro de ar), o motorista deverá ser proibido pela empresa de praticar a sua função durante 24h. Na repetição do ato, será advertido e sujeito a nova suspensão por 24h afastado do serviço.
Segundo a chefe de gabinete do deputado estadual, Flávia Rezende, o processo de aprovação para o projeto pode levar de 1 a 2 meses, podendo ocorrer antes do previsto. A justificativa do projeto indica o apelo para a diminuição dos acidentes automobilísticos causados por motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica antes de dirigir. Os taxistas, também classificados como transporte coletivo, já são submetidos ao teste.
Sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), desde o dia 1º de dezembro de 2011 que a Operação Lei Seca em Pernambuco (OLS) tornou-se uma das campanhas mais bem sucedidas de redução de acidentes de trânsito por embriaguez no país. O programa traz educação e fornece orientação para os condutores.
Diario de pe
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